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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:47
Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66
A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 12:36
Empreiteiro Marcelo Odebrecht pediu cargo na gestão Dilma ao ex-ministro Antonio Palocci
O e-mail foi encaminhado por Marcelo Odebrecht a diretores da empresa no dia 20 de dezembro de 2010, a 12 dias de Dilma tomar posse para seu mandato inicial como presidente.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 17:31
Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 16:03
Processual Civil e Administrativo. Concurso Público
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 09:35
Exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal
A indenização em separado, segundo o ministro, ocorre quando já existe atividade econômica em curso na área desapropriada, e não mera possibilidade de exploração.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:51
Justiça da Suíça autoriza envio ao Brasil de dados bancários da Odebrecht à Lava Jato
Justiça suíça vai enviar mais de 2.000 páginas de dados bancários da empreiteira aos investigadores do petrolão.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos
Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 12:18
Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:57
Oitava Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar
A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 12:03
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
A decisão é da Quinta Turma.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 11:05
O período de licença sem remuneração pode ser considerado na aposentadoria do servidor?
O presente artigo discorre sobre o período de licença sem remuneração.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:22
HSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico
Segundo o relator, o meio ambiente de trabalho impróprio em que o bancário foi colocado aumentou a gravidade do dano.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 14:24
Sistema Único de Saúde (SUS) deve adotar uso preventivo de pílula anti-HIV para pessoas em risco
Adoção da profilaxia pré-exposição com Truvada já vinha sendo estudada. Cerca de 10 mil pessoas devem receber droga preventiva no primeiro ano.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:35
Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho
Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de divergência em Recurso Especial
Preliminares. Ausência de similitude fática, de cotejo analítico e de atualidade da divergência.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:55
Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:03
Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho
O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 14:53
TST julga nesta terça-feira causa trabalhista que pode levar a perda de R$ 11,5 bi à Petrobras
A causa analisada diz respeito ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 17:03
Tericeira Turma nega revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão
No caso julgado, uma empregada pública se aposentou em 1997, recebendo proventos do plano de previdência complementar da Funcef no valor de 70% da remuneração. Após o conhecimento de decisões da fundação, a funcionária aposentada entrou com ação para alterar o valor do benefício inicial para 80% da remuneração, bem como a cobrança da diferença retroativa.
